Limpeza de terrenos: quando é que é preciso cortar árvores?

Todos proprietários de terrenos urbanos e florestais foram notificados: a limpeza de terrenos deve ser feita até 15 de Março em todo o território nacional. Palmela, pela sua proximidade ao Parque Natural Serra da Arrábida, é uma das zonas prioritárias para a limpeza de terrenos florestais no distrito de Setúbal. A GNR de Palmela irá iniciar as actividades de fiscalização 16 de Março e as coimas vão até aos 10 mil euros para particulares, por isso saiba exactamente quando é que precisa de cortar árvores para proteger a nossa floresta!

O que diz a lei sobre a limpeza de terrenos florestais

A lei obriga a que os proprietários limpem os terrenos numa faixa de 50 metros ao redor de casas e numa faixa não inferior a 100 metros de povoações, parques, polígonos industriais e aterros sanitários. Há também a obrigatoriedade de limpar os terrenos a menos de 10 metros de estradas e vias de transporte. Por isso, se tem terrenos nestas localizações, este artigo é para si.

Esquema Explicativo extraído do Observador

Este esquema explica quase as medidas que deve adoptar com o nova lei no que diz respeito às árvores. São elas:

  • Nos cinco metros à volta das casas, não é obrigatório cortar árvores de fruto, ornamentais ou de espécies protegidas. Todas as outras árvores, arbustos, lenha, madeira e sobrantes de exploração agrícola devem ser limpos. As copas das árvores nunca devem ultrapassar a altura do telhado.
  • Os pinheiros e eucaliptos, que ardem facilmente e constituem grande parte da nossa floresta, devem ter uma distância mínima de 10 metros entre as copas sempre que se localizem a 50 metros de uma casa ou a 100 metros de povoações.
  • Não devem existir troncos na primeira metade das árvores com menos de 8 metros nem nos 4 primeiros metros nas árvores com mais de 8. A única excepção é no caso dos sobreiros e da azinheira, que só devem ser cortadas mediante autorização prévia.
  • Para árvores que não sejam nem o pinheiro nem o eucalipto, deve existir uma distância mínima de 4 metros entre as copas. A regra dos ramos na parte inferior mantém-se.
  • As ervas não devem exceder os 20 centímetros de altura e os arbustos não devem exceder os 50 centímetros de altura.

Que árvores é que não é preciso cortar durante a limpeza de terrenos?

Como o povo diz, “toda as regras têm uma excepção”. No caso da limpeza de terrenos, estão isentos os pomares, os jardins, árvores de fruto, árvores ornamentais e árvores de interesse público ou espécies protegidas. Na dúvida, deve informar-se junto da Câmara Municipal. Se precisa de ajuda para limpeza de terrenos em Setúbal ou na região de Palmela, não hesite em procurar ajuda online.

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